Governo propõe salário mínimo de R$ 667,75 para 2013

A proposta do governo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que está sendo enviada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, contempla um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.

O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,35% no próximo ano.

Esse valor proposto para o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo é de 4,5% para este ano.

Para 2014 e 2015, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 729,20 e de R$ 803,93, respectivamente. Informações G1.

Dilma lembra de seu avô de Caetité em solenidade do Programa Minha Casa, Minha Vida



A solenidade foi presidida pela presidenta Dilma Rousssef que contou ter lido carta de seu avo materno, baiano de Caetité, que falava da importância de a família ter uma casa. No discurso lembrou a expressão popular na Bahia para aqueles que não têm teto: “Não tem onde cair morto”.

Um total de 374 dos 417 municípios baianos tem menos de 50 mil habitantes assinaram, na manhã desta quinta-feira, 12, em Brasília, contratos com a União no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, 2. O valor da subvenção econômica destinada aos imóveis residenciais será de R$ 25 mil para cada beneficiário.

Ao todo serão construídas 107.348 casas, com investimento global de 2 bilhões de reais em 2.500 cidades nas diversas regiões do País. Os municípios terão mínimo de 40 e máximo de 50 unidades habitacionais

Caetité será beneficiada com 50 unidades.

Fonte: Iguananbi

GREVE DOS PROFESSORES - CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE CAETITÉ

Os professores da Rede Estadual de Ensino lotados nas escolas de Caetité comunicam a toda sociedade sua adesão à greve deflagrada pelo Sindicato da categoria no dia 11 do mês em curso. Portanto, após deliberação em assembleia convocada pela Comissão de Greve local, não haverá aulas, por tempo indeterminado, nos seguintes estabelecimentos de Ensino: Colégio Estadual Tereza Borges de Cerqueira, Escolas reunidas do Seminário São José, Escola de Aplicação Anexa ao IEAT, Centro Territorial do Sertão produtivo, Colégio Estadual Pedro Atanásio Garcia, Centro de Educação Especial Ielita Neves Cotrim e Instituto de Educação Anísio Teixeira.
A greve acontece após muitas tentativas de negociação com o Governo do Estado no sentido de garantir, entre outras reivindicações, o pagamento do reajuste de 22,22% a todos os professores, em conformidade com a Lei Federal e acordo assinado pelo Governador do Estado, reiteradamente descumprido, pagamento do adicional noturno, extensão da carga horária, concessão do vale transporte, redução da atividade de classe, pagamento da URV (que já conta com decisão judicial favorável, também descumprida pelo Governo do Estado). Assim, não há por parte dos profissionais da educação nenhuma intransigência ou radicalismos, somente entramos em greve por que o Governo do Estado insiste em negar aos seus professores direitos líquidos e certos e o mínimo de dignidade.
Temos plena consciência das consequências negativas que tal movimento acarreta ao desenvolvimento do ano letivo e nos comprometemos a negociar, no tempo devido, a melhor forma de minimizar tais impactos na vida escolar dos alunos, razão maior do nossa missão de educador. Queremos uma escola onde o aluno aprenda cada vez mais e os professores e demais servidores possam exercer as suas atividades em condições realmente dignas. E dignidade na educação, para nós, não se resume ao aspecto salarial, mas também na valorização dos servidores, melhores instalações físicas, contratação de mais profissionais via concurso público (incluindo-se servidores administrativos, que há décadas não são admitidos na rede estadual de ensino, a não ser através de contratos temporários). Há também que se melhorar, e muito, as condições de pesquisa oferecidas aos nossos alunos, tais como bibliotecas atualizadas e com acervo suficiente, espaços de convivência devidamente equipados, recursos midiáticos facilitadores do ensino e da aprendizagem, capacitação continuada de todos os profissionais do ensino, dentre outros.
Cientes de que nossa causa é justa e merecerá o apoio da comunidade que servimos, esperamos contar com a compreensão e colaboração dos alunos e seus familiares. Os professores da rede estadual estão em greve, mas esta luta é de todos nós!

Caetité, 12 de abril de 2012
A Comissão

PROFESSORES ESTADUAIS DECRETAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Os professores da rede estadual decidiram suspender as atividades por tempo indeterminado. A greve foi decretada durante assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (11), no Teatro Nazaré. Após a decisão, os professores saíram em caminhada pelas ruas do centro da cidade em direção à Praça da Piedade. A categoria não aceitou a proposta do Governo de reajuste de 22% no piso salarial em parcelas até abril de 2013. Os professores, representados pela APLB Sindicato, pedem que pagamento do reajuste seja feito ainda em 2012. Uma manifestação está marcada para a próxima quarta-feira (18), na frente da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença de professores do interior do estado. Na quinta (19), às 9h, os professores realizarão uma nova assembleia para decidir os rumos do movimento. Informações do Correio.

Zé Barreira dobrou os gastos com transporte escolar em seu primeiro ano de gestão

Valor com transporte escolar pulou de 2,7 para 4,3 milhões de um ano para outro

Os vereadores de Caetité Manoel da Palma Silva (Professor Neco) e Júlio César Teixeira Ladeia (Julão), deram entrada na Procuradoria Federal de representação com notícia crime pela prática de atos delituosos e de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de Caetité José Barreira de Alencar Filho. Os vereadores explicam que no início do governo de Prefeito Zé Barreira, a administração municipal realizou uma licitação para a contratação de transporte escolar para os alunos da rede municipal, cuja vencedora foi a TRANSCOP – Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia.

Ao analisar o processo os vereadores deram de cara com uma série de irregularidades, que vão desde ao fato da cooperativa ter uma espécie de “dono”, possuidor de uma procuração assinada por Jurandi Dias da Silva, cuja caligrafia demonstra ser uma pessoa bem simples, até ao alto valor do contrato. “O valor contratado apresentou um aumento de 60% superior à quantia gasta no ano de 2008 pelo prefeito anterior, sem contudo haver o aumento de alunos que justificasse isso”, denunciam os vereadores, mostrando que o valor gasto em 2008 foi de R$ 2.763.897,30 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos) e pulou em 2009 para R$ 4.300.159,50 (quatro milhões, trezentos mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).

Outra irregularidade é que, quando a TRANSCOP ganhou a licitação, não possuía em seu patrimônio nenhum veículo e seu capital social era de apenas R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e o contrato é claro quando diz que os serviços deveriam ser realizados diretamente, ou seja, não permitindo a subcontratação, “como explicar que uma empresa que tenha um capital de 163 mil, vença uma licitação de mais de 4 milhões”, questionam eles.

O mais intrigante é que essas irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas em Caetité e não foram levadas em conta pelos auditores em Salvador, que aprovaram as contas do gestor na época. Esse processo encontra-se ainda em Salvador e não foi devolvido para a Prefeitura.

Matéria publicada no Jornal Folha do Algodão, Edição 523 - Página 6

Fonte: ICAETITE